Litigância climática como instrumento de combate às mudanças climáticas

Por Rafael Baleroni, Rebeca Stefanini e Isabela Ojima.

O Aborto em pauta: uma análise à luz de paradigmas jurídico-biológicos

sobre as hipóteses normativas de cabimento sofreu ampliação de acordo com o posicionamento

Walmart é condenado por danos morais devido a atitudes racistas contra ex-empregada

A ex-empregada foi admitida no Walmart em dezembro de 1993 e demitida em maio de 2006. De acordo

Golpe em caixa eletrônico gera indenização

conta corrente, as quais – de acordo com os documentos - destoavam da habitualidade com que costumava efetuá-las

Construção irregular em margem de rio gera condenação por dano ambiental

De acordo com o MP, o muro tem contribuído para o assoreamento do rio, além de comprometer outras

Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista

acordo coletivo a partir da Lei nº 9.601/98, que trata da matéria. O colegiado, por unanimidade

JT concede estabilidade provisória a empregada com suspeita de contaminação por HIV

De acordo com a legislação, o reconhecimento da estabilidade provisória decorrente do acidente de

Recurso de revista da reclamada. Banco de horas. Validade.

mais flexível que a do banco de horas, motivo pelo qual não se faz mister a formalização de acordo ou

Arquivado HC de jovem que emprestou motocicleta a autor de roubo

Tijucas (SC). De acordo com a defesa, ele não participou do crime, tendo apenas emprestado a

Personalidade jurídica é desconsiderada por fraude e abuso de direito

-norte de Cuiabá). De acordo com os magistrados de Segundo Grau, quando comprovada a existência de

BRB é condenado por suspender sem aviso prévio cheque especial de cliente

banco suspendeu, sem aviso prévio, o crédito do seu cheque especial. De acordo com a sentença, o

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução. Norma coletiva.

acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo

Seguradora é condenada a restituir carro incendiado após furto

indenizá-lo. De acordo com a sentença proferida na ação de cobrança ajuizada pelo autor, a Liberty Paulista

JT é incompetente para executar contribuição previdenciária em decisão que apenas declara vínculo

foram objeto do acordo homologado, já que este apenas declarou a existência de vínculo empregatício

Decreto nº 6.355, de 17 de janeiro de 2008

Promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o

Homologação de sentença estrangeira. Sentença arbitral. Procedimento arbitral que teve curso à revelia do requerido. Convenção arbitral.

COP30: rascunho de carta final tem propostas para limitar aquecimento

Documento inclui ações concretas para clima e justiça ambiental

Para Terceira Turma, empresário agiu com má-fé ao requerer caducidade de marca e depois registrá-la como sua

Segundo o colegiado, é alta a possibilidade de que a marca Permabond reproduzida no Brasil seja confundida ou associada com a mesma marca utilizada no estrangeiro.

STF e os reflexos da decisão sobre a prisão imediata após o júri popular

Por Eduardo Maurício.

Ferramentas de Direito Internacional do comércio em tempos de crise